Tema(s): Direito real de habitação Existência de outra propriedade
Data de Publicação: 07/03/2024
Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Exumação dos restos mortais
Data de Publicação: 01/03/2024
Tema(s): Dissolução de união estável com partilha de bens Ausência de affectio maritalis Namoro qualificado
Data de Publicação: 23/10/2023
Tema(s): Direito real de habitação do companheiro sobrevivente Arbitramento de aluguel em favor de herdeiros Recurso não provido Recurso não provido
Data de Publicação: 11/10/2023
Tema(s): Anulação de registro civil Inexistência de vínculo biológico Exame de DNA Vício de consentimento Não evidenciado Paternidade socioafetiva Irrevogabilidade do reconhecimento
Data de Publicação: 28/08/2023
Tema(s): Anulação de testamento Instituição com base na condição de filha do testador Posterior desconstituição judicial da relação paterno-filial Erro substancial quanto ao qualitativo balizador da disposição
Data de Publicação: 17/06/2022
Tema(s): Ação negatória de paternidade Anulação de registro civil Causa de pedir Inexistência de vínculo biológico Exame de dna Vício de consentimento Não evidenciado Paternidade socioafetiva Irrevogabilidade do reconhecimento
Data de Publicação: 29/03/2022
Tema(s): Adiantamento de legítima Imóvel colacionado no inventário do genitor Inclusão no plano de partilha
Data de Publicação: 23/01/2020
Tema(s): Benefício assistencial Pedido de habilitação de herdeiros Possibilidade
Data de Publicação: 10/09/2019
Tema(s): LIberação de valores depositados em conta bancária Titularidade de falecido Certidão de óbito
Data de Publicação: 21/02/2019